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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 32/2022 - APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EQUIVALÊNCIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AO SISBI/POA. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2022 - INSTITUI A FREQUÊNCIA DE VISITAS DO CONSÓRCIO NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2022 - ESTABELECE AS INSTRUÇÕES DE TRABALHO PARA QUE SEJAM UTILIZADAS PELOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2023 - ESTABELECE AS NORMAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PARA A APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS A SEREM INSTALADAS COMO O USO DE CONTÊINERES EM CARÁTER PERMANENTE NOS ESTABELECIMENTOS SOB REGISTRO NO SIM/POA.

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25/2019 - Institui ponto facultativo no consórcio 24/2019 - Institui o índice de aumento dos salários dos funcionários do consórcio 23/2019 - Institui a cobrança de taxas de inscrição 22/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do consórcio para o ano de 2020 21/2019 - Resolução que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 20/2019 - Decreta Ponto Facultativo 19/2019 - Autoriza abertura de crédito suplementar 18/2019 - Autoriza firmar termo de convênio que entre si celebram o ocnsórcio e a ACISMO/São Miguel do Oeste 17/2019 - Institui a concessão mensal de Vale-alimentação aos servidores do ocnsórcio e da outras providências 16/2019 - Institui a concessão de adintamento de numerário para os funcionários e membros da Diretoria Executiva do consórcio e da outras providências 15/2019 - Aprova a prestação de contas do ocnsórcio referente ao exercício de 2018 14/2019 - Estabelece os valores que deverão ser praticados pelo consórcio na prestação de serviços nos municípios consorciados 13/2019 - Ratifica a saída do município de São José do Cedro/SC 12/2019 - Autoriza a baixa de bem irrecuperável 11/2019 - Dispõe sobre os municípios que integram o consórcio 10/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar especial 09/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 08/2019 - Institui a carta de serviços do consórcio 07/2019 – Institui a frequência de visitas do consórcio nos serviços de inspeção municipais e estabelecimentos e da outras providências 06/2019 – Institui turno único 05/2019 – Decreta ponto facultativo 04/2019 - Concede reajuste de salário aos funcionários do consórcio 03/2019 – Concede reajuste de salário aos funcionários do consórcio 01/2019 – Abertura de crédito suplementar pelo superávit financeiro

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30/2020 - Revoga a prestação deserviços na modalidade Home Office 29/2020 - Institui recesso e ponto facultativo no consórcio 28/2020 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercicio de 2021 27/2020 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 26/2020 - Institui ponto facultativo 25/2020 - Regulamenta a modalidade de licitação pregão eltrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluidos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do consórcio CONSAD e da outras providências 24/2020 - Altera o anexo I da Resolução Administrativa n° 12/2020, que estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 23/2020 - Estabelece os valores que deverão ser praticados pelo ocnsórcio na prestação de serviços nos municípios consorciados 22/2020 - Institui o Programa SUASA no consórcio 21/2020 - Dispõe sobre os municípios que integram o consórcio 20/2020 - Aprova a prestação de contas do ocnsórcio referente ao exercício de 2019 18/2020 - Decreta abertura de crédito suplementar especial 17/2020 - Autoriza o retorno da prestação de serviços de auditorias e manutenção do SISBI/POA 16/2020 - Decreta abertura de crédito suplentar complementar 15/2020 - Institui ponto faculttaivo no consórcio 14/2020 - Altera a Resolução Administrativa n° 08/2020 que regulamenta as atividades do CONSAD com objetivo de prevenção da transmissão do Coronavírus 13/2020 - Altera a Resolução Admnsitrtaiva n° 12/2022 que estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 12/2020 - Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 11/2020 - Revoga a resolução admnsitrtaiva n° 10/2000, que estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 10/2020 - Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 09/2020 - Estabelece as instruções de trabalho para que sejam utilizadas pelos serviços de inspeção dos municípios consorciados 08/2020 - Regulamenta em caráter de urgência as atividades do CONSAD com o objetivo de prevenção da transmissão do Coronavírus 07/2020 - Regulamenta em caráter de urgência as atividades do CONSAD com o objetivo de prevenção da transmissão do Coronavírus 06/2020 - Regulamenta em caráter de urgência as atividades do CONSAD com o objetivo de prevenção da transmissão do Coronavírus 05/2020 - Regulamenta em caráter de urgência as atividades do CONSAD com o objetivo de prevenção da transmissão do Coronavírus 04/2020 - Institui ponto facultativo no consórcio 03/2020 - Concede reajuste de salário aos funcionários do consórcio 02/2020 - Decreta abertura de crédito suplementar 01/2020 - Decreta abertura de crédito suplentar pelo superavit financeiro

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24/2021 - Institui ponto facultativo no consórcio 23/2021 - Estabelece as instruções de trabalho para que sejam utilizadas pelos serviços de inspeção dos municípios consorciados 22/2021 - Altera o anexo I da Resolução Administrativa n° 12/2020, que estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 21/2021 - Institui a obrigatoriedade dos Médicos Veterinários dos municípios consorciados participarem de capacitações 20/2021 - Abertura de crédito suplementar 19/2021- Institui ponto facultativo no consórcio 18/2021 - Institui ponto facultativo no consórcio 17/2021 - Abertura de crédito suplementar 16/2021 - Estabelece os valores que deverão ser praticados pelo consórcio na prestação de serviços nos municípios consorciados no ano de 2022 e da outras providências 15/2021 - Dispõe sobre os municípios de integram o consórcio 14/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2022 13/2021 - Estabelce as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 12/2021 - Abertura de crédito suplementar 11/2021 - Altera o anexo I da resolução admnistrativa n° 12/2020, que estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 10/2021 - Institui a frequência de visitas do consórcio nos serviços de inspeção municipais e estabelecimentos e da outras providências 09/2021 - Altera o anexo I da Resolução Administrativa n° 12/2020, que estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 08/2021 - Altera o Anexo I da Resolução Administrativa n° 12/2020, que estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do CONSAD 07/2021 - Suspende temporariamente o pagamento do rejuste salarial aos funcionários do consórcio, autorizado pela Resolução Administrativa n° 02/2021 06/2021 - Institui ponto facultativo no consórcio 05/2021 - Regulamenta as atividades do ocnsórcio com objetivo de prevenção da transmissão do Coronavírus 04/2021 - Institui ponto facultativo no consórcio 03/2021 - Abertura de crédito especial pelo provável excesso de arredadação e suplentar pela subtração de dotação 02/2021 - Concede reajuste de salário aos funcionários do consórcio 01/2021 - Abertura de crédito suplentar pelo superávit financeiro

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 32/2022 - APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EQUIVALÊNCIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AO SISBI/POA. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO E RECESSO NO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 30/2022 - ESTABELECE O VALOR QUE DEVERÁ SER PAGO PELOS MUNICÍPIOS EM QUE O CONSÓRCIO PRESTA SEUS SERVIÇOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM UTILIZAR A PLATAFORMA FAVU NO EXERCÍCIO DE 2023. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAR SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 28/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO CONSÓRCIO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. RESOLUÇÃO Nº 27/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL, DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL- RESOLUÇÃO Nº 26/2022 - RESOLUÇÃO QUE ESTABELE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL, DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGRO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 25/2022 - INSTITUI A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO CONSÓRCIO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2022 - INSTITUI A FREQUÊNCIA DE VISITAS DO CONSÓRCIO NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO CONSÓRCIO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2022 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2022 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRICO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2022 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 16/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR . RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2022 - ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 16/2019, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2022- INSTITUI A TAXA DE INGRESSO PARA NOVOS MUNICÍPIOS QUE SE ASSOCIAREM NO CONSÓRCIO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2022 - ESTABELECE OS VALORES QUE DEVERÃO SER PRATICADOS PELO CONSÓRCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS NO ANO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2022 - ESTABELECE AS INSTRUÇÕES DE TRABALHO PARA QUE SEJAM UTILIZADAS PELOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 11/2022 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO. 10/2022 - ALTERA O ARTIGO 2°, ITEM N° “1, 2 E 3” DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2020, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O LIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO CONSAD E ACRESCENTA O ITEM N° “4”. 09/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 08/2022 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO. 07/2022 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO. 06/2022 - PARECER DO CONSELHO FISCAL REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO – EXERCÍCIO DE 2021. 05/2022 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO AO SISBI/POA DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM OUTROS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO. 04/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 03/2022 - ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO CONSÓRCIO. 02/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS FUNCIONÁRIOS DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 PARA O EXERCÍCIO DE 2022. NOME ARQUIVO

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RESOLUÇÃO N° 44/2023 - DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. RESOLUÇÃO N° 42/2023 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR ATENÇÃO A SAN RESOLUÇÃO N° 41/2023 - DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE RESOLUÇÃO N° 40/2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DA LICITAÇÃO DENOMINADO REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 78, IV, §1º, DA LEI FEDERAL 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO do CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CAT RESOLUÇÃO N° 39/2023 - ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO, NAS ÁREAS DE QUE RESOLUÇÃO N° 38/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. RESOLUÇÃO N° 37/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 43/2023 - INSTITUI TURNO ÚNICO E PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36/2023 - ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 35/2023 - REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 34/2023 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 33/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVAVEL EXESSO DE ARRECADAÇÃO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 34/2023 - ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 32/2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2023, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2023 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 30/2023 -INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2023 - APROVA A INSTRUÇÃO DE TRABALHO DE RASTREABILIDADE E INSTRUÇÃO DE TRABALHO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLES RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 28/2023 - ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRIORITÁRIO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27/2023 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO E ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 26/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 25/2023 - FIXA NOVO SALÁRIO BASE PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 20/2023 (*) Resolução Retificada – Texto Compilado DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA IN RFB Nº 1234/2012 PARA RETENÇÕES E TRANSFERENCIA DE IRRF DE SERVIDORES E FORNECEDORES PELO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 24/2023- “Dispõe sobre Atos de Admissão, Nomeação e Posse dos Agentes Públicos do Consórcio Interestadual e Intermunicipal De Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 23/2023 - “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a entrega da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos ou da declaração dos bens, por servidor RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 22/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO CONSÓRCIO CONSAD RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 21/2023 -RESOLUÇÃO QUE ESTABELE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL, DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 20/2023 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA IN RFB Nº 1234/2012 PARA RETENÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE IRRF DE SERVIDORES E FORNECEDORES PELO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2023 - INSTITUI O REGRAMENTO SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS FISCAIS DE INSPEÇÃO NA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO JUNTO AO SISTEMA FAVU - NO AMBITO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2023 (*) Resolução Retificada – Texto Compilado RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2023 - ESTABELECE OS VALORES QUE DEVERÃO SER PRATICADOS PELO CONSÓRCIO PARA COBRANÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2023 - INSTITUI HOME OFFICE NO CONSÓRCIO CONSAD RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2023 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2023 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2023 - INSTITUI O REGRAMENTO SOBRE CONFLITO DE INTERESSES NO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2023 - ESTABELECER PRAZO PARA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA FAVU PELOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E ESTABELECIMENTOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2023 - REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 11/2023, DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOL RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2023 - ESTABELECER PRAZO PARA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA FAVU PELOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E ESTABELECIMENTOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2023 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2023- REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2023 - ESTABELECE AS NORMAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PARA A APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS A SEREM INSTALADAS COMO O USO DE CONTÊINERES EM CARÁTER PERMANENTE NOS ESTABELECIMENTOS SOB REGISTRO NO SIM/POA. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2023 - REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 5/2023, DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVI RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2023 - INSTITUI O TRABALHO HOME OFFICE NO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2023 - ESTABELECE AS NORMAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PARA A APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS A SEREM INSTALADAS COMO O USO DE CONTÊINERES EM CARÁTER PERMANENTE NOS ESTABELECIMENTOS SOB REGISTRO NO SIM/POA. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2023 - PARECER DO CONSELHO FISCAL REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO – EXERCÍCIO DE 2022. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2023 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2023- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 E ANTERIORES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2023 - Dispõe sobre a permanência da Servidora Elisete Simioni ao cargo de Diretora Administrativa e Financeira do consórcio e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO N° 20/2024 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR ATENÇÃO A SAN RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 19/2024 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DISCIPLINAR HORÁRIO DE TRABALHO, REGISTRO DE FREQUÊNCIA AO SERVIÇO, AS TRATATIVAS DE AUSÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS, E DO REGIME DE BANCO DE HORAS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 18/2024 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 17/2024 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRABALHO NA MODALIDADE HOME OFFICE. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 16/2024 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRABALHO NA MODALIDADE HOME OFFICE. RESOLUÇÃO N° 15/2024 - DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2024 - PARECER DO CONSELHO FISCAL REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO – EXERCÍCIO DE 2023 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2024 - APROVA O MANUAL PARA CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO A ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL VINCULADOS AO CONSAD. Resolução 12/2024 - APROVA AS INSTRUÇÕES DE TRABALHO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 11/2024 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 10/2024. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 08/2024 - DISPÕE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2024 - APROVA AS INSTRUÇÕES DE TRABALHO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2024 - APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EQUIVALÊNCIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AO SISBI/POA. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 04/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 03/2024 - DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, RELATIVO AO PERÍODO DE JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2024 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA PLATAFOMA FAVU. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 01/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.