RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27/2023

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CONSÓRCIO E ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

O Consórcio Interestadual e Intermunicipal de municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob n° 07.242.972/0001-31, neste ato representado por seu presidente Senhor Jair Antonio Giumbelli, inscrito no CPF sob n° 796.019.609-53, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções e pelas Alterações Contratuais do Contrato de Consórcio, torna público que aprovou o seguinte:

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Independência do Brasil no dia 07 de setembro;

CONSIDERANDO que a maioria dos municípios consorciados realizará ponto facultativo no dia 08 de setembro em virtude do feriado do dia 07 de setembro;

CONSIDERANDO o andamento da prestação de serviços dos consórcio;

Art. 1º - Fica alterado o horário de expediente do consórcio na sexta-feira 08/09/2023 no período matutino, sendo que o horário será das 7h as 11h, bem como instituído Ponto Facultativo no período vespertino.

Artigo. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

São Miguel do Oeste –SC, 06 de setembro de 2023.

Jair Antonio Giumbelli

Presidente do Consórcio

Registre-se e Publique-se,

Elisete Simioni

Diretora Administrativa e Financeira