No dia 20 de julho, o CONSAD relembra um importante marco de sua história institucional: a publicação da Portaria do Ministério da Agricultura nº 135, de 20 de julho de 2011, que concedeu pela primeira vez a equivalência do Serviço de Inspeção do Consórcio ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
A publicação da Portaria representou um momento decisivo para o fortalecimento da inspeção sanitária regional, reconhecendo que o serviço executado pelo CONSAD atendia aos critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura para integrar o SISBI/POA.
O reconhecimento obtido em 2011 foi resultado do trabalho conjunto entre o CONSAD, os municípios consorciados e suas equipes técnicas, consolidando um modelo de atuação pautado na cooperação, na padronização dos procedimentos de inspeção e na busca permanente pela excelência dos serviços prestados.
Esse marco histórico possibilitou fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), ampliar a credibilidade das agroindústrias locais e impulsionar a produção de alimentos de origem animal com elevados padrões de qualidade e segurança.
Mais do que uma conquista institucional, a Portaria nº 135/2011 simbolizou o compromisso do CONSAD com a saúde pública, a segurança alimentar e o desenvolvimento regional.
Com a atualização da legislação federal, a Portaria MAPA nº 135/2011 foi revogada. No entanto, sua importância histórica permanece, pois foi ela que inaugurou a trajetória do CONSAD no SISBI/POA e serviu de base para a consolidação do trabalho desenvolvido pelo Consórcio.
Atualmente, o reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção do CONSAD é mantido pela Portaria MAPA nº 62, de 29 de junho de 2016, vigente até os dias atuais, reafirmando a confiança do Ministério da Agricultura na qualidade técnica dos serviços prestados.
Ao recordar essa data, o CONSAD homenageia todos os profissionais, gestores e municípios que contribuíram para essa importante conquista ao longo dos anos.
A história construída desde 2011 demonstra que o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal, aliado à cooperação entre os entes consorciados, continua sendo um dos pilares para garantir alimentos seguros, apoiar as agroindústrias e promover o desenvolvimento sustentável da região.
Marco histórico: 20 de julho de 2011 – Publicação da Portaria MAPA nº 135.
Legislação vigente: Portaria MAPA nº 62, de 29 de junho de 2016.
CONSAD – Há mais de uma década fortalecendo os Serviços de Inspeção Municipal, promovendo segurança alimentar e impulsionando o desenvolvimento das agroindústrias dos municípios consorciados.
