Nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2022, consórcio o CONSAD capacitou os Médicos Veterinários dos municípios consorciados quanto a atualização das Instruções de Trabalho que são utilizadas pelos municípios que fazem parte do Programa SUASA, o qual visa estruturar os Serviços de Inspeção Municipais, padronizar, preparar e acompanhar estabelecimentos indicados para o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA nos municípios consorciados interessados em aderir ao sistema, com fundamento na Portaria n° 62, de 15 de Julho de 2016, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Consórcio CONSAD é o Órgão Coordenador de todo o sistema e responsável por oferecer suporte técnico aos municípios, seja antes ou após conseguirem a equivalência, monitorando, exigindo e verificando se os serviços de inspeção municipais estão cumprindo com os requisitos estabelecidos para a mesma. Nesse caso, o consórcio tem o poder de reconhecer a equivalência dos serviços de inspeção dos municípios, bem como de suspender os mesmos no caso de não cumprimento das legislações em vigor, razão esta que se faz necessário capacitar os envolvidos quando da atualização das instruções de trabalho sendo as que seguem:
• Instrução de Trabalho – Gestão de Documentos – Código: 01;
• Instrução de Trabalho – Registro de estabelecimentos e avaliação, aprovação ou alteração de projetos – Código: 02;
• Instrução de Trabalho – Registro de Produtos e Controle de Rótulos – Código 03;
• Instrução de Trabalho– Rastreabilidade e Recolhimento de Produtos– Código 04;
• Instrução de Trabalho – Análise Físico Química e Microbiológica de Alimentos e Água - Código 05;
• Instrução de Trabalho – Combate a Fraudes de Produtos de Origem Animal – Código 06;
• Instrução de Trabalho – Programas de Autocontrole – Código 07;
• Instrução de Trabalho – Processos Administrativos – Código 08;
• Manual de Procedimentos para Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal ao SISBI/POA – Código Único;