EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2022

Assembleia Geral do Consórcio Interestadual e Intermunicipal De Municípios De Santa Catarina, Paraná e Rio Grande Do Sul De Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD.

Vandecir Dorigon, Prefeito Municipal de Guaraciaba - SC e Presidente do CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL -CONSAD, inscrito no CNPJ número 07.242.972/0001-31, com sede junto a Rua Odilon Cairo de Oliveira, 515, Bairro São Gotardo, Município de São Miguel do Oeste - SC, no uso de suas atribuições Estatutárias, CONVOCA, por meio do presente os Prefeitos e Vice-Prefeitos do Municípios consorciados para a ASSEMBLEIA GERAL que será realizada no dia 06/07/2022 as 14:00 horas, tendo como local o Centro de Múltiplo Uso Professor Alfredo Ames, situado na Rua Reinaldo Ritter, município de Guaraciaba/SC, para tratar da seguinte ordem do dia:

1° - Andamento da prestação de serviços nos municípios consorciados referentes ao PROGRAMA SUASA;

2° - Prestação de Contas do Exercício de 2021 e homologação da resolução emitida pelo Conselho Fiscal;

3° - Proposta para alteração dos salários base dos funcionários do consórcio;

4° - Discussão/aprovação para efetivação de concurso público;

5° - Aprovação da contratação de SOFTWARE de Gestão das Atividades de Inspeção – SIM, o qual deverá ser utilizado por todos os serviços de inspeção dos municípios os quais o consórcio presta seus serviços;

6° - Alteração da Taxa de inclusão a ser cobrada para ingresso de novos municípios;

7° - Aprovação dos valores que serão cobrados pelo CONSAD para a prestação de serviços e custeio administrativo no exercício de 2023;

8° - Apresentação e Aprovação da 1ª Alteração do Contrato de Consórcio Público;

9° – Aprovação das Instruções Trabalho do consórcio;

10° - Entrega de um NOTEBOOK (novo) para cada município consorciado, para ser utilizado pelo Serviço de Inspeção; (A entrega do notebook está condicionada a presença do Prefeito ou Vice-prefeito de cada município, bem como do (a) Médico (a) Veterinária (a) Municipal pois se faz necessário assinar o Termo de Cessão de Uso);

11° - Assuntos gerais;

São Miguel do Oeste –SC, 20 de junho de 2022.

Vandecir Dorigon

Prefeito Municipal de Guaraciaba - SC

Presidente