RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2026
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO
O Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, pessoa jurídica de direito público, constituído na forma de associação pública, inscrito no CNPJ sob nº 07.242.972/0001-31, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Gilberto Belegante, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Protocolo de Intenções e pelas alterações contratuais do Contrato de Consórcio,
RESOLVE:
Considerando que o dia 03 de abril de 2026 corresponde ao feriado nacional da Sexta-Feira Santa;
Considerandoque no dia 05 de abril de 2026 será celebrado a Páscoa;
Considerando que o Consórcio não instituiu ponto facultativo nos dias festivos de Carnaval (16 e 17 de fevereiro de 2026);
Art. 1º Instituir ponto facultativo no âmbito do CONSAD no dia 02 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
São Miguel do Oeste/SC, aos 20 de março de 2026.
GILBERTO BELEGANTE
Presidente do Consórcio
Registre-se e Publique-se,
Elisete Simioni
Diretora Administrativa e Financeira
