O CONSAD

O CONSAD  é um Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local, com sede no município de São Miguel do Oeste/SC e atua nas regiões do Extremo Oeste de SC, Sudoeste do Paraná e Noroeste do Rio Grande do Sul.

OBJETIVOS 
  • Fomentar o SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção dentro dos padrões e normas do SUASA - Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária. 
  • Estimular ações nos municípios consorciados a fim de viabilizar programas de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local.
  • Faciliotar a captação de recursos federais por intermédio de Emendas Parlamentares.
MISSÃO
Articular e estimular ações nos municípios consorciados, a fim de viabilizar programas de segurança alimentar e de desenvolvimento local, envolvendo arranjos sócio-econômicos socialmente justos, economicamente e ecologicamente sustentáveis e estruturando cadeias produtivas em processos cooperativos e solidários, além dos serviços de inspeção animal e vegetal de acordo com os princípios e definições da sanidade agropecuária, dentro dos padrões e normas técnicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA.

O QUE É SISBI/POA?
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), que faz parte do Sistema Unificado de  Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir inocuidade e segurança alimentar. Os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviços Coordenador do Consad. Para obtê-la, é necessário comprovar que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do  Ministério da Agricultura. Neste sentido, o SISBI-POA é uma importante ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação especifica. Embora, o ingresso no SISBI-POA é voluntário, os municípios incluídos neste sistema tem seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).

COMO ADERIR AO SISBI/POA?
Através do Consad, os municípios consorciados conseguem a equivalência do seu Serviço de Inspeção Municipal - SIM, possibilitando ao mesmo indicar estabelecimentos ao SISBI/POA, pois o Consad possui equivalência para habilitação através  da Portaria n° 135, de 20 de julho de 2011 (revogada), Portaria n° 337, de 15 de setembro de 2014 (revogada) e Portaria n° 62, de 15 de julho de 2016 (vigente), concedidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. 

BENEFÍCIOS 
  • Fornecer alimento seguro e de alta qualidade; 
  • Adequação da legislação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM;
  • Implantação e/ou Padronização do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/
  • Suporte, auxilio, capacitação aos Médicos Veterinários do SIM;
  • Suporte para adequação das agroindústrias;
  • Combate ao comercio ilegal de produtos de origem animal;
  • Ações de educação sanitária; 
  • Facilidade comunicação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
  • Inserção a nível nacional de produtos fabricados regionalmente;
  • Possibilidade de crescimento das agroindústrias, potencializando a venda em nível nacional;
  • Facilidade na comunicação entre envolvidos no sistema;
  • Agilidade na arovação de projetos, entre outros;
  • Aumento da arrecadação Municipal, devido a regularização das agroindústrias.

RESPONSABILIDADES DO CONSAD
No âmbito municipal, o Consad é responsável por oferecer suporte técnico aos Municípios e aos estabelecimentos de produtos de origem animal.
Desenvolver o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, seja antes ou após o mesmo conseguir a equivalência. 
Monitorar, exigir e verificar se o Serviço está cumprindo com os requisitos estabelecidos para equivalência. 

RESPONSABILIDADES DOS MUNICÍPIOS 
Nos municípios consorciados aonde os técnicos do Consad atuam no Serviço de Inspeção - SIM, a responsabilidade da fiscalização é de competência do Médico Veterinário concursado do município, sendo de suma importância o comprometimento do mesmo para o andamento dos trabalhos, conquistando e mantendo a equivalência ao SISBI/POA. 
É fundamental o envolvimento dos superiores (Prefeitos e Secretários da Agricultura) em verificar a execução dos trabalhos realizados pelo Médico Veterinário e quando necessário orientar e solicitar maior comprometimento no serviço.
Todos os Municípios Consorciados devem cumprir com suas obrigações para com o consórcio, estas previstas no Estatuto da Entidade, bem como definidas em Assembleias anuais.

AGENDA

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