O CONSAD

O CONSAD  é um Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local, com sede no município de São Miguel do Oeste/SC e atua nas regiões do Extremo Oeste de SC, Sudoeste do Paraná e Noroeste do Rio Grande do Sul.

OBJETIVOS
São objetivos do CONSAD:
• Planejar e gerir atividades destinadas a instituir e ampliar as ações de segurança alimentar e nutricional e de promoção do desenvolvimento local dos municípios consorciados, mediante o incentivo às atividades de outras entidades buscando atuar em cooperação com os demais entes públicos, privados e da sociedade civil, mediante celebração de parcerias;
• Estimular a cooperação intermunicipal e a elaboração de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento local, auxiliando na elaboração e gestão de projetos de desenvolvimento;
• Apoiar ações dos municípios consorciados, da iniciativa privada e da sociedade civil na busca de maior participação nas decisões de interesse da região, em esferas superiores;
• Promover o intercâmbio de experiências sobre o desenvolvimento em nível regional, estadual e nacional, envolvendo os agentes institucionais do território;
• Promover ações e convênios no âmbito de sistemas de tratamento de resíduos e preservação do meio ambiente;
• Assegurar a prestação de serviços de inspeção animal e vegetal, para a população e empresas em território dos municípios consorciados e que aderirem ao SUASA, assegurando um sistema eficiente e eficaz;
• Gerenciar os recursos técnicos e financeiros conforme pactuados em contrato de rateio, prestando serviço de acordo com os parâmetros aceitos pela Secretaria de Estado da Agricultura e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA princípios, diretrizes e normas que regulam o SUASA;
• Criar instrumento de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, com a respectiva inspeção e classificação de produtos destas origens, bem como de seus subprodutos e resíduos de valor econômico, mantendo controle, avaliação e acompanhamento dos serviços prestados às empresas cadastradas e aos municípios consorciados;
• Dar suporte à fiscalização dos insumos e serviços usados nas atividades agropecuárias;
• Realizar estudos de caráter permanente sobre as condições sanitárias, animal e vegetal, da região oferecendo alternativas de ações que melhorem tais condições.
• Viabilizar ações conjuntas na área da produção, compra e venda de materiais e outros insumos;
• Adequar o controle oficial em toda a cadeia produtiva animal e vegetal;
• Incentivar e apoiar a estruturação dos serviços de sanidade animal e vegetal nos municípios consorciados, objetivando a uniformidade de atendimento de inspeção e de auxílio a diagnóstico para a correta aplicação das normas do SUASA;
• Nos assuntos atinentes às finalidades do Consórcio e/ou de interesse comum, representar os municípios que o integram, perante quaisquer autoridades ou instituições;
• Prestar assessoria e treinamento aos técnicos dos municípios consorciados, na implantação de programas e medidas destinadas à inspeção e controles oficiais do SUASA;
• Estabelecer relações cooperativas com outros consórcios que venham a ser criados e que por sua localização, no âmbito macrorregional, possibilite o desenvolvimento de ações conjuntas;
• Viabilizar a existência de infraestrutura de serviços de inspeção de produtos de origem animal e vegetal na área territorial do consórcio;
• Notificar às autoridades competentes, dos eventos relativos à sanidade agropecuária;
• Fomentar o fortalecimento das agroindústrias existentes nos municípios consorciados ou que neles vierem a se estabelecer;
• Gerenciar os recursos técnicos e financeiros conforme pactuados em contrato de rateio, quando da elaboração de projetos e conveniados com as Secretarias de Estado, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Desenvolvimento Agrário e outros que firmar parceria com o CONSAD;
• Implantar, contratar ou conveniar serviços de laboratório;
• Poderá o Consórcio atuar nas ações de ATER.
• Poderá criar Rede ATER de cooperação de Assistência técnica e Certificação de Orgânicos.
• Poderá esse consórcio firmar convênios e estabelecer parcerias com Associações de Municípios localizadas dentro de sua área de atuação, para desenvolvimento de ações e execução de projetos.
(SIF).


O QUE É SISBI/POA?
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir inocuidade e segurança alimentar. Os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviços Coordenador do Consad. Para obtê-la, é necessário comprovar que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Neste sentido, o SISBI-POA é uma importante ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação especifica. Embora, o ingresso no SISBI-POA é voluntário, os municípios incluídos neste sistema tem seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).
(SIF).


O QUE É SISBI/POA?
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), que faz parte do Sistema Unificado de  Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir inocuidade e segurança alimentar. Os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviços Coordenador do Consad. Para obtê-la, é necessário comprovar que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do  Ministério da Agricultura. Neste sentido, o SISBI-POA é uma importante ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação especifica. Embora, o ingresso no SISBI-POA é voluntário, os municípios incluídos neste sistema tem seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).

COMO ADERIR AO SISBI/POA?
Através do Consad, os municípios consorciados conseguem a equivalência do seu Serviço de Inspeção Municipal - SIM, possibilitando ao mesmo indicar estabelecimentos ao SISBI/POA, pois o Consad possui equivalência para habilitação através  da Portaria n° 135, de 20 de julho de 2011 (revogada), Portaria n° 337, de 15 de setembro de 2014 (revogada) e Portaria n° 62, de 15 de julho de 2016 (vigente), concedidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. 

BENEFÍCIOS 
  • Fornecer alimento seguro e de alta qualidade; 
  • Adequação da legislação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM;
  • Implantação e/ou Padronização do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/
  • Suporte, auxilio, capacitação aos Médicos Veterinários do SIM;
  • Suporte para adequação das agroindústrias;
  • Combate ao comercio ilegal de produtos de origem animal;
  • Ações de educação sanitária; 
  • Facilidade comunicação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
  • Inserção a nível nacional de produtos fabricados regionalmente;
  • Possibilidade de crescimento das agroindústrias, potencializando a venda em nível nacional;
  • Facilidade na comunicação entre envolvidos no sistema;
  • Agilidade na arovação de projetos, entre outros;
  • Aumento da arrecadação Municipal, devido a regularização das agroindústrias.

RESPONSABILIDADES DO CONSAD
No âmbito municipal, o Consad é responsável por oferecer suporte técnico aos Municípios e aos estabelecimentos de produtos de origem animal.
Desenvolver o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, seja antes ou após o mesmo conseguir a equivalência. 
Monitorar, exigir e verificar se o Serviço está cumprindo com os requisitos estabelecidos para equivalência. 

RESPONSABILIDADES DOS MUNICÍPIOS 
Nos municípios consorciados aonde os técnicos do Consad atuam no Serviço de Inspeção - SIM, a responsabilidade da fiscalização é de competência do Médico Veterinário concursado do município, sendo de suma importância o comprometimento do mesmo para o andamento dos trabalhos, conquistando e mantendo a equivalência ao SISBI/POA. 
É fundamental o envolvimento dos superiores (Prefeitos e Secretários da Agricultura) em verificar a execução dos trabalhos realizados pelo Médico Veterinário e quando necessário orientar e solicitar maior comprometimento no serviço.
Todos os Municípios Consorciados devem cumprir com suas obrigações para com o consórcio, estas previstas no Estatuto da Entidade, bem como definidas em Assembleias anuais.

INFORME-SE: O CONSAD

ATENDIMENTO (49) 3622.2739   R:Odilon Cairo de Oliveira,515,S.02,Lot:Belfin II,B.São Gotardo,SMO - SC.
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